Aviso de Privacidade
Versão de revisão 1.2 · Atualizado em 23 de outubro de 2026
Este aviso explica como os dados fornecidos em nosso formulário de análise de energia compartilhada serão tratados. O atendimento é independente; este não é o site oficial da Atlântica Natural (ATL), de distribuidoras ou de geradoras de energia.
1. Quem é responsável pelo atendimento?
Responsável proposto pelo tratamento na etapa de captação: Fábio Silva dos Anjos, pessoa física, atuando de forma independente na recepção e no encaminhamento de solicitações de energia compartilhada.
Contato sobre privacidade, correção ou exclusão: [email protected].
Antes da publicação definitiva, confirmar a grafia do nome civil completo e o papel de cada participante (controlador ou operador) conforme os contratos e o fluxo real dos dados.
2. Quais dados serão solicitados?
- Nome completo, CPF, telefone/WhatsApp e e-mail. O número do RG é opcional no formulário. Para o encaminhamento do cadastro à ATL, também serão solicitados um PDF da conta de luz e duas fotos nítidas do RG (frente e verso) OU um PDF legível da CNH, conforme a exigência operacional informada pelo responsável. Esses documentos contêm dados pessoais e deverão ser utilizados apenas para a finalidade descrita.
- Distribuidora, valor aproximado da conta e identificação da unidade consumidora, quando informada.
- Arquivo PDF da conta de energia e fotos JPG/PNG do RG (frente e verso) ou PDF da CNH, e as informações que constem nesses documentos.
- Confirmações de titularidade/autorização, aceite do tratamento para análise, opção de marketing e data de registro da solicitação.
Por segurança, não solicitamos senhas, dados bancários ou pagamentos pelo formulário. Envie somente documentos do titular da conta ou de quem tenha autorização legítima.
3. Para que os dados serão utilizados?
- Receber a solicitação e verificar se as informações estão completas.
- Avaliar a possibilidade de participar de programa de energia compartilhada e solicitar correções de documentos, quando necessário.
- Após a solicitação e a autorização correspondente, o responsável pelo atendimento poderá registrar os dados na plataforma da ATL (Atlântica Natural), que, de acordo com o fluxo informado, os encaminhará à fornecedora de energia compartilhada responsável pela avaliação e pelos procedimentos aplicáveis.
- Informar o andamento da solicitação pelo contato fornecido, conforme sua finalidade.
- Enviar ofertas futuras somente se houver escolha separada e opcional para esse tipo de comunicação.
4. Qual é a justificativa legal?
Para o pedido voluntário de análise e possível encaminhamento à ATL e à fornecedora responsável, o formulário prevê consentimento específico, informado e registrado. A base jurídica efetivamente adequada a cada etapa e a responsabilidade de cada participante deverão ser conferidas conforme os contratos e o processo real. Comunicações promocionais possuem opção separada e não são obrigatórias para solicitar a análise.
Outras atividades poderão depender de fundamento legal próprio, como cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos, quando efetivamente aplicável. O procedimento e as bases legais precisam corresponder à prática real do atendimento.
5. Com quem os dados poderão ser compartilhados?
O responsável recebe os dados inicialmente. Em seguida, ele os encaminha à ATL; a ATL poderá compartilhá-los com a fornecedora responsável pelo atendimento, conforme as regras do programa e as informações apresentadas ao titular.
O fluxo informado para este atendimento é:
- Você envia seus dados, a conta de energia e o documento de identificação escolhido (RG ou CNH) pelo formulário deste canal independente.
- Fábio Silva dos Anjos confere os dados e, quando autorizado e pertinente à solicitação, realiza o cadastro manual na plataforma ATL (Atlântica Natural).
- A ATL, segundo o fluxo informado pelo responsável por este atendimento, encaminha as informações necessárias à fornecedora de energia compartilhada responsável pelo caso, para análise de elegibilidade e eventual continuidade do processo.
Os dados devem ser utilizados apenas na medida necessária às finalidades informadas. A fornecedora efetivamente designada e as condições de eventual adesão devem ser informadas ao titular quando definidas, antes de qualquer nova finalidade ou contratação. Preencher o formulário não constitui adesão automática nem garante aprovação ou desconto.
Pendente antes da liberação: conferir a razão social/CNPJ da ATL e dos potenciais destinatários, o conteúdo dos contratos e o papel de cada participante no tratamento (controlador/operador); verificar se a ATL está autorizada a repassar os dados às fornecedoras indicadas. Informar ao cliente a fornecedora específica quando for identificada, inclusive nos documentos contratuais aplicáveis.
Para operar o site e guardar os documentos, utilizamos serviços tecnológicos, incluindo Cloudflare (hospedagem e proteção do formulário) e Supabase (base de dados, autenticação e arquivos). O WhatsApp poderá ser utilizado para comunicação quando escolhido. Esses serviços possuem suas próprias condições e práticas de tratamento; dependendo da infraestrutura e do fornecedor, pode haver tratamento ou transferência internacional de dados, a ser confirmado e regularizado quando aplicável.
6. Como os dados serão protegidos?
O sistema utiliza acesso autenticado ao painel, regras de permissão para dados pessoais, armazenamento privado da fatura e do RG ou da CNH e verificação contra envios automatizados. O acesso ao conteúdo deve ficar limitado às pessoas autorizadas. Nenhuma medida tecnológica elimina completamente os riscos; práticas de proteção e revisão das permissões devem ser mantidas.
7. Por quanto tempo os dados ficarão guardados?
Os prazos abaixo são parâmetros de retenção propostos para o atendimento, sujeitos à implementação técnica e à revisão de obrigações legais ou contratuais aplicáveis. Não representam um prazo fixado pela LGPD.
- Solicitações cadastradas na ATL e concluídas: eliminação dos dados pessoais e das cópias da fatura e do RG ou da CNH em até 90 dias após a conclusão administrativa, desde que não haja pendência que justifique conservação.
- Solicitações não elegíveis: eliminação em até 30 dias após o encerramento.
- Solicitações pendentes, em análise ou com correção solicitada: revisão quando completarem 60 dias sem movimentação. Quando não houver necessidade de prosseguir, o atendimento poderá ser encerrado após tentativa de contato e a exclusão será programada para até 30 dias depois, salvo motivo legítimo documentado para conservar dados por mais tempo.
- Documentos substituídos: a cópia antiga deverá ser eliminada após a confirmação do recebimento da substituição, com verificação de falhas.
- Links de correção: têm validade de 7 dias e deixam de funcionar após o uso; os códigos e as autorizações de acesso deverão ser invalidados quando não forem mais necessários.
Pedidos de exclusão feitos pelo titular serão analisados mediante verificação adequada de identidade e atendidos quando cabíveis, podendo haver conservação excepcional estritamente necessária para obrigações legais, regulatórias ou exercício regular de direitos, conforme a lei.
Quando eliminados, os arquivos deverão ser apagados por mecanismos oficiais do serviço de armazenamento e os registros pessoais deverão ser removidos ou anonimizados. Registros técnicos mínimos não identificáveis poderão ser conservados para controle operacional quando legalmente adequados.
Transparência da implementação: os prazos acima ainda estão em fase de configuração no sistema. A rotina automática de exclusão ainda não está ativada nem validada. Antes de liberar o recebimento de dados reais, será necessário testar o mecanismo de descarte, documentar exceções e confirmar os termos aplicáveis aos parceiros e serviços contratados.
8. Quais são seus direitos?
Você pode solicitar, nos termos da LGPD, confirmação do tratamento, acesso às suas informações, correção de dados incompletos ou incorretos, informações sobre compartilhamento, oposição quando cabível, revogação do consentimento e eliminação dos dados nas hipóteses legais.
Envie sua solicitação para [email protected]. Poderemos pedir informações mínimas para confirmar sua identidade e evitar entregar dados pessoais a terceiros indevidos.
A revogação do consentimento pode impedir a continuidade da análise solicitada. A exclusão pode ter exceções legais para dados cuja conservação ainda seja necessária.
9. Mudanças neste aviso
O aviso poderá ser atualizado para refletir alterações no processo, nas empresas participantes ou nos meios de contato. Alterações relevantes para novas finalidades ou consentimento serão informadas antes do uso correspondente.
Fundamentos legais de referência: Lei nº 13.709/2018 (LGPD), especialmente arts. 6º, 7º, 9º, 15, 16 e 18, e orientações da ANPD.